Aviso legal

Para cumprir o artigo 10.º do Decreto Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro sobre comércio eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, informamos os utilizadores dos nossos dados:

Nome da empresa: MB Motor Portugal, S.L.

Sede: Rua da Espinheira, Nr.195A, Serém de Cima 3750-599 Macinhata do Vouga (Águeda)

NIF: 516096230             

Telefone: +351 234 023 175

E-mail: rgpd@mbmotorportugal.pt

Site: www.qjmotor.pt

Dados do registo: Conservatória do Registo Comercial de Aveiro

1. OBJETO

MB Motor Portugal, S.L. (doravante prestador) como responsável pelo site, pone a disposición de los usuarios el presente documento, que regula o uso da página www.qjmotor.pt em questão através das obrigações do Decreto Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro, Comércio Eletrónico no mercado interno e tratamento de dados pessoais, bem como informar todos os utilizadores do website sobre as condições de utilização do website.

Através do site, a MB Motor Portugal, S.L. facilita o acesso aos utilizadores e o uso dos diferentes serviços e conteúdos disponibilizados pelo site.

Ao aceder ao mesmo, qualquer pessoa assume o papel de utilizador (doravante o utilizador), o que implica a concordância total e sem reservas de todas as disposições incluídas neste Aviso Legal (assim como outras premissas legais que possam ser aplicadas).

O utilizador deverá verificar o Aviso Legal pontualmente, uma vez que estes termos podem ser revistos a qualquer momento sem notificação prévia ao Utilizador. A publicação feita pela marca será suficiente.

2. CONDIÇÕE DE ACESSO E UTLIZAÇÃO DO SITE

2.1. Carácter gratuito de acesso e uso do site

A prestação dos serviços por parte da MB Motor Portugal, S.L. tem caráter gratuito para todos os Utilizadores.

2.2. Registo de usuário.

De forma geral, a prestação de serviços não requer registo prévio dos utilizadores.

2.3. Veracidad de la información.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador devem ser verdadeiras. Assim, o Utilizador garante a autenticidade dos dados por si comunicados através dos formulários para a subscrição dos serviços. O Utilizador tem a responsabilidade de manter os dados permanentemente atualizados para que a MB Motor Portugal, S.L. possa responder à situação real da melhor forma. O Utilizador será o único responsável pelas declarações falsas ou imprecisas que causem danos ao fornecedor e/ou a terceiros.

2.4. Menores de idade

Os Utilizadores menores de idade precisam do consentimento prévio dos representantes legais de forma a usar os serviços disponibilizados. Estes serão responsáveis pelas ações praticadas pelos menores que se encontram sob a sua responsabilidade. São responsáveis, também, pelo conteúdo a que os menores têm acesso. Mecanismos para evitar o acesso a conteúdo inapropriados na Web, como filtros, deverão ser estabelecidos nos dispositivos dos representantes legais.

2.5. Obrigação de fazer um uso correto do site

O utilizador compromete-se a utilizar o Site em conformidade com a lei e com o presente Aviso Legal, assim como com a moral e bom senso. Assim, o utilizador não pode usar o site com finalidades ilícitas ou proibidas, que prejudiquem direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer forma, possam causar danos, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e toda a classe de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

Em particular, e a título de exemplo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, informação, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, no geral, qualquer classe de material que:

(A) Seja contrária, deprecie ou atente contra os direitos fundamentais e liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;

(B) Induza, incite ou promova atos difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;

(C) Induza, incite ou promova atos, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razões de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(D) Seja contrário ao direito à honra, intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;

(E) Prejudique a credibilidade do prestador e/ou de terceiros;

(F) Constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O provedor está isento de qualquer responsabilidade decorrente das informações publicadas no nosso site, sempre que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por terceiros.

Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, o site deverá estar operacional 365 dias por ano e 24 horas por dia. No entanto, o provedor não descarta a possibilidade de que ocorram certos erros de programação ou que hajam causas de força maior, desastres naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

A MB Motor Portugal, S.L. não concede nenhuma garantia nem é responsável, em qualquer caso, por danos de qualquer espécie que possam surgir da falta de disponibilidade, manutenção e operação efetiva do site ou dos serviços/conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou conteúdos nocivos; do uso ilícito, negligente fraudulento ou contrário a este Aviso Legal e condições de uso; ou a falta de legalidade, qualidade, confiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e gestos disponíveis para os utilizadores no site.

O fornecedor não é responsável, sob quaisquer circunstâncias, por danos que possam surgir do uso ilegal ou impróprio deste site.

4. COOKIES

O site do provedor pode usar cookies (pequenos arquivos de informação que o servidor envia para o computador da pessoa que acede à página) para realizar determinadas funções que são consideradas essenciais para o bom funcionamento e visualização do site. As cookies utilizadas têm, em qualquer caso, uma natureza temporária, com o único propósito de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem quando a sessão do Utilizador termina.

Sob nenhuma circunstância as cookies serão usadas para coletar informações pessoais. Para más informações, ver a nossa Política de Cookies.

5. HIPERLIGAÇÕES (LINKS)

A partir do site é possível que o Utilizador seja redirecionado para sites de terceiros. Não podemos controlar, em todo o momento, os conteúdos introduzidos por terceiros.

Por isso a MB Motor Portugal, S.L. não assume qualquer responsabilidade perante conteúdos de terceiros. Em todo o caso, o prestador manifesta que irá proceder à retirada imediata de quaisquer conteúdos que possam interferir com a legislação nacional ou internacional, moral ou ordem pública, procedendo-se à retirada imediata das hiperligações a estes sites, colocando-se as autoridades competentes ao corrente do conteúdo em questão.

O provedor não é responsável pelas informações e pelo conteúdo armazenado, incluindo, entre outros, fóruns, chats, blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita que terceiros publiquem conteúdo independente do site do prestador. Entretanto, e em conformidade com a Lei, o provedor está à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, e colaborando ativamente na retirada ou, quando necessário, no bloqueio de todo o conteúdo que possa afetar ou contrariar a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou moralidade e ordem pública. Caso o utilizador considere que pode haver algum conteúdo suscetível a essa classificação, pede-se que, por favor, notifique o administrador do site imediatamente.

No entanto, MB Motor Portugal, S.L. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador formalize com estes terceiros, afiliados ou anunciantes, através do link disponibilizado por este site, será válida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceiro e a MB Motor Portugal, S. L. não terá qualquer tipo de responsabilidade pelos danos que possam ser causados ​​pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou não contratuais realizadas entre o usuário e os anunciantes ou terceiros contatados através deste portal, uma vez que o provedor atua apenas como um intermediário ou meio publicitário.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O provedor está profundamente comprometido com o cumprimento das regulamentações de proteção de dados pessoais e garante o total cumprimento das obrigações estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na legislação portuguesa para a proteção de dados pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O site, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a edição, compilação e outros elementos necessários para a sua operação, os desenhos, logotipos, textos, fotografias e/ou gráficos são da propriedade do provedor ou, se necessário, tem a licença ou autorização expressa por parte dos autores. Todo o conteúdo do site está devidamente protegido pelas regras de propriedade intelectual e industrial. Independentemente do objetivo a que se destinam, a reprodução total ou parcial, uso, distribuição e comunicação pública exigem autorização prévia por escrito do fornecedor. Qualquer uso não previamente autorizado pelo fornecedor será considerado uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Os desenhos, logotipos, textos e/ou gráficos alheios ao fornecedor e que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, sendo eles próprios responsáveis por qualquer possível controvérsia que possa ocorrer relativamente aos mesmos. Em qualquer caso, o provedor tem expressa e prévia autorização dos mesmos.

O provedor reconhece a favor dos seus proprietários os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a menção ou aparecimento no site, da existência de direitos ou de qualquer responsabilidade do provedor sobre eles, bem como endosso, patrocínio ou recomendação por parte dos mesmos.

Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como qualquer conteúdo do site, o Utilizador pode fazê-lo através do e-mail acima referido.

8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este website ou as atividades realizadas neste website, aplicar-se-á a legislação portuguesa e europeia, à qual se submetem expressamente as parte, sendo competente para a resolução de todos os litígios relacionados com o seu uso os Tribunais Portugueses.